Câmara derruba vetos do prefeito à emendas

Com o argumento de garantir maior participação popular e transparência na elaboração do orçamento, a Câmara derrubou os vetos feitos pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB) às emendas do vereador Joffre Neto (PSB) à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) de 2015.

O veto parcial foi discutido e votado na sessão desta terça-feira, 9 de setembro. Das 17 emendas vetadas, 14 tiveram o veto derrubado e referem-se também a definição de verbas para instituições sociais e obras.

As emendas confirmadas pelos parlamentares deverão ser promulgadas pelo presidente da Casa, Carlos Peixoto (PMDB).

Dessas, seis referem-se a conceitos envolvidos na elaboração do orçamento, que envolvem participação social, transparência, gestão fiscal, publicidade de gastos e forma de apresentação de informações sobre os programas a serem executados.

A justificativa do prefeito é que essas determinações já estão previstas em lei e fogem da competência do Legislativo, cabendo ao Executivo.

Outras emendas que tiveram veto derrubado foram as que definem verbas para repavimentação da avenida Sagrado Coração de Jesus e para a restauração da Capela do Pilar.

Três vetos foram mantidos, referentes a verbas para o Lar Santa Verônica, Irmã Amália e Serviço de Assistência Paroquial Bom Pastor. A manutenção dos vetos às emendas foi solicitada por Joffre, por entendimento ao argumento de que, por determinação judicial, deve-se dar direito a entidades com mesmo propósito concorrer igualmente a verba pública.

A derrubada do veto a concessão de verbas a outras entidades, como Gapa (Grupo de Apoio e Prevenção à Aids), Casa do Ancião Luiza de Marillac, Casa São Francisco de Idosos, Aparte (Associação de Paraplégicos de Taubaté), Instituto São Rafael de Cegos e ADV-VALE Associação dos Deficientes Visuais de Taubaté e Vale do Paraíba, segundo Joffre, se justifica pelo fato de serem instituições únicas na função do município.

A vereadora Vera Saba (PT) mostrou-se indignada ao veto de emendas que garantem participação social e transparência.

“É lamentável. O governo não tem se mostrado um legítimo defensor do povo, objetivo para o qual foi eleito”, revoltou-se a petista.

Já o tucano Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) analisou que, “infelizmente, o orçamento é uma peça fictícia”.

“Vereadores apresentam emendas, que não são atendidas, e desconheço prefeito que tenha sido cassado por ter descumprido o orçamento”, disse o parlamentar. 

Projeto vetado
Os vereadores mantiveram veto do prefeito ao projeto de Vera Saba que estabelece, no município, a política de prevenção, redução e compensação da emissão de dióxido de carbono (CO2) e outros gases causadores do efeito estufa.

Autora do projeto, Vera Saba defendeu a proposta, frisando a necessidade do município, Estado e país atuarem em consonância pela defesa do meio ambiente e sustentabilidade.

“Não haverá vida se não atuarmos de forma preventiva. Não existe outro caminho”, argumentou a vereadora.