Câmara aprova criação de cargos na Prefeitura

Após duas votações, foi aprovado nesta terça-feira, 23 de setembro, um projeto de lei complementar de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB).

O projeto cria, na Prefeitura, 420 vagas em 22 cargos já existentes, 46 vagas em quatro cargos novos (cozinheiro, cuidador, orientador social e técnico em saúde bucal), extingue nove vagas em sete diferentes cargos (agente fiscal previdenciário, comprador pleno, comprador sênior, encarregado de portaria, fiscal de proteção animal, secretária escolar e secretária júnior) e extingue, com a vacância, 218 vagas em 14 cargos.

Na justificativa do projeto, o prefeito argumento que o objetivo é “regularizar a situação deixada pela gestão passa, em que foram nomeados servidores públicos além dos cargos existentes”. Segundo Ortiz Junior, não haverá aumento das despesas de pessoal com o projeto.

Para o vereador Salvador Soares (PT), existem amarras na administração pública, provenientes da gestão passada, e que cabe aos parlamentares “desatar esse nó”. O petista afirmou que projeto de lei é interessante, mas considerou que se trata de uma “colcha de retalhos”, uma vez que a proposta poderia estar centralizada em um plano de carreira do funcionalismo público.

O vereador Jeferson Campos (PV) lembrou das demissões na Câmara em junho para justificar a aprovação desse projeto.“Estamos atendendo a uma recomendação do Ministério Público. Se não aprovarmos este projeto de lei, amanhã 300 pessoas estarão demitidas. É uma situação complicadíssima”, afirmou o parlamentar.