Alteração em cargos de diretor e vice é tema de debate na Câmara

Ontem, 21 de outubro, em sessão na Câmara Municipal, foi discutido projeto do prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior (PSDB), que transforma em função de confiança os cargos de diretor e vice-diretor da rede municipal de ensino. Se a mudança for aprovada, as vagas poderão ser ocupadas somente por servidores efetivos.

A proposta atribui à Secretaria de Educação a responsabilidade de regulamentar o processo de seleção dos candidatos, baseado nos critérios de situação funcional, títulos, tempo de serviço na rede de ensino e avaliação de projeto de trabalho. Torna sem efeito o artigo que determina realização de concurso público para diretores.

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, as alterações não causam impacto financeiro, uma vez que apenas transformam a natureza dos cargos.

O projeto tem apontamentos do vereador Jeferson Campos (PV) pela Comissão de Finanças em relação à criação de cargos de diretores para escolas que tem apenas vice, e de vice para aquelas que só têm diretor.

Pela Comissão de Educação, apresentaram emendas as vereadoras Pollyana Gama (PPS) e Vera Saba (PT). Há, ainda, emenda coletiva para adequação do número de diretores e vices necessários a cada unidade de ensino em relação ao número de salas de aula.

Para o parlamentar Luizinho da Farmácia (PROS) há diretores e vices que estão “há muito tempo” no cargo, prestes a se aposentar, e correrão o risco de perder o emprego. Considerou necessário promover conversa com representantes do setor de Educação da Prefeitura para garantir seus empregos e realizar audiência pública sobre a proposta.

O vereador Noilton Ramos (PSD) pediu adiamento por três sessões e obteve aprovação do plenário. Já Pollyana Gama (PPS) solicitou às Comissões de Justiça e de Finanças a realização de audiência ou reunião pública para debater a proposta. Registrou que a Comissão de Educação promoveu reuniões sobre o assunto.

Vagas em creches

Ainda na sessão de ontem, foi discutida a proposta de Salvador Soares (PT), que garante a permanência dos filhos de 50 funcionários de empresas que recebem incentivos do Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Taubaté) em creches.

O projeto define que a empresa deverá subsidiar a matrícula e a permanência das crianças na creche ou deverá criar a instituição de ensino infantil para atender à demanda de seus funcionários.

O vereador Jeferson Campos (PV) defendeu a medida e sugeriu que o valor do reembolso ao funcionário seja vinculado ao valor do salário mínimo. “É a contrapartida social que a empresa tem que fazer.”

Para Salvador o projeto tem objetivo é de recuperar a contrapartida que empresários devem para o município. “Eles geram empregos e são bem-vindos, mas queremos que eles gerem mais. É uma responsabilidade social com as pessoas que fazem o empresário ficar mais rico.” O autor frisou que, se houver discriminação do funcionário, a empresa deverá perder benefícios previstos no Proinde.

Sobre o projeto João Vidal (PSB) questionou o critério que foi usado para estabelecer que a contrapartida das empresas seja a creche, colocando a opção de contratação de jovens aprendizes, por exemplo, para promover inserção no mercado de trabalho. “Existe uma gama de contrapartidas. O que impediria empresa cujos funcionários não têm filhos em idade de creche a contrapartida de reforma em unidade escolar?”, acrescentou, pontuando que a demanda por creche é decrescente.

A discussão foi interrompida para cumprimento do tempo regimental e deverá ter continuação no dia 29, quarta-feira.