Vereadores discutem isenção de juros e multas em impostos

Na última quarta-feira, 22 de outubro, os vereadores da Câmara de Taubaté aprovaram requerimento do vereador Bilili (PSDB), pedindo ao prefeito Ortiz Júnior que encaminhe a Câmara, projeto de lei que concede isenção de juros e multas referentes a impostos em dívida ativa do município. O prefeito tem 15 dias para responder o requerimento.

Para o parlamentar, um novo programa de recuperação de crédito para as finanças do município e para o cidadão é importante. O último projeto de recuperação de crédito é de 2011.

Na tribuna, Bilili explicou que desde 2013 tem sugerido essa medida, usou o exemplo de Tremembé, Caçapava e Pindamonhangaba, onde a população mais pobre é beneficiada com lei semelhante. “Tem muitas pessoas devendo e querendo acertar sua situação. Acho que Taubaté deveria fazer a lei, aumentaria muito a arrecadação agora, no final do ano, como foi em outras cidades.”

O vereador Salvador Soares (PT) disse que, sendo do partido do prefeito, Bilili tem mais chance “de ser ouvido”. Segundo Salvador, a pessoa não chega à condição de inadimplente porque quer, mas por conta de alguma situação que enfrentou. Ele estende o pedido de anistia de juros e multas ao reitor da Universidade de Taubaté, como forma de beneficiar alunos inadimplentes e aumentar a arrecadação da autarquia de ensino.

Já o parlamentar Luizinho da Farmácia (PROS), não concorda com redução de juros e multas, porque penaliza quem paga em dia. No entanto, é a favor da medida para aquele que tem único imóvel. “Juros e multas nem deveriam existir, mas, já que existe, se alguém tiver que ser beneficiado, que seja quem tenha um único imóvel. Senão, as pessoas perdem respeito, ficam esperando a benesse de tirar multa e juros, e a gente vai ficar numa situação delicada.”

De acordo com a parlamentar Maria Gorete de Toledo (DEM), o requerimento de Bilili é uma preocupação geral da população e mencionou que existe uma lei neste sentido, a Lei 3.499/2001, disponível em http://migre.me/mqhC9. Ela explicou que o caminho é apresentar requerimento à Prefeitura e aguardar a visita da assistente social. No entanto, reconheceu que o número de assistentes sociais é insuficiente para a demanda.