NA CÂMARA DE TAUBATÉ Politíca

Taxa de iluminação é tema de nova audiência sobre orçamento

Estão previstos R$ 6 milhões em receitas advindas da contribuição para iluminação pública, recursos que dependem da aprovação de projeto de lei


Em 18/11/2014 17:08 por redação / Guia Taubaté



A Prefeitura de Taubaté planeja enviar à Câmara projeto de lei para criar uma contribuição para iluminação pública em 2015. Esse foi um dos temas debatidos nesta segunda-feira, 17 de novembro, em nova audiência sobre o orçamento da cidade para o próximo ano. A medida foi anunciada pelo secretário de Serviços Públicos Alexandre Magno, que visa cobrir os custos pela transferência dos ativos da iluminação pública da União para o município.

O vereador “Digão”(PSDB), presidente da Comissão de Finanças e responsável pela convocação da audiência, fez o pedido de esclarecimento sobre a criação da taxa. Ele cobrou informações sobre a transferência dos ativos e se a manutenção da rede elétrica será feita pela Prefeitura.

De acordo com o secretário, o serviço será terceirizado, uma vez que a Prefeitura não tem mão de obra e equipamentos especializados para lidar com a rede energizada.

Na peça orçamentária, estão previstos R$ 6 milhões em receitas advindas da contribuição para iluminação pública, recursos que dependem da aprovação de projeto de lei para serem arrecadados pela administração.

“Estamos fazendo estudos com as áreas Jurídica e Financeira para mandar este projeto para a Câmara. Precisamos que seja aprovado, acredito que vamos ter que ter o apoio da Câmara para criá-la (a contribuição) de maneira justa e adequada para termos recursos de pagar a iluminação pública. Temos que trabalhar com disponibilidade, manutenção preventiva e depois corretiva”, afirmou Magno.

Para 2015, o orçamento prevê receitas de R$ 4,8 milhões para instalação de iluminação pública e R$ 10,6 milhões para a gestão do sistema. Os valores, como frisou o secretário, seriam suficientes apenas para “trocar lâmpadas”, e não para custear a manutenção da rede, após a transferência dos ativos.

Apresentação

A apresentação do orçamento municipal foi feita pelos secretários Alexandre Magno, Marilda Prado (Inclusão Social), João Bibiano (Obras) e Edna Chamon (Educação), pelos gerentes de área Pedro Alves Mendes (Receita) e Ana Silvia (Saúde) e pelos diretores Alexandre Ferri (Habitação) e Luiz Guilherme Peres (Mobilidade).

O petista Salvador Soares destacou a importância da participação popular no orçamento público e disse que solicita poucas intervenções pontuais aos secretários, visto que respeita o planejamento de cada. O parlamentar acrescentou que espera ver em Taubaté a discussão nos bairros e deseja que 5% do orçamento sejam construídos com a participação popular. “Sabemos que o cobertor é curto, portanto, meu total apoio ao orçamento apresentado pelos senhores.”

O parlamentar João Vidal (PSB) pediu informações sobre a substituição dos pontos de iluminação, melhorias no camelódromo e reforma do Mercado Municipal. “O governo tem avançado, dentro de suas limitações e dos problemas que existem de toda ordem. Prova do desenvolvimento é a gama de investimentos que o Parque Três Marias tem recebido”, considerou.

O secretário Alexandre Magno, respondeu que as luminárias estão obsoletas, não há limpeza periódica ou inspeção das conexões, e serão trocadas 16 mil lâmpadas de 100 watts para 150 watts. Acrescentou que estão previstos R$ 5 milhões para desapropriação e construção de novo camelódromo, além do projeto de melhoria do Mercado.

Digão apresentou questionamentos quanto ao pagamento de férias e licença-prêmio ao funcionalismo, além do plano de carreira. Sobre isso, o Secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, garantiu que foram liquidados os pagamentos, e o plano de carreira é garantido com o pagamento do anuênio, previsto na Lei Complementar nº 1/1990.

A terceira e última audiência pública sobre orçamento acontecerá no dia 26, às 19h. A população pode participar.

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