Câmara divide opiniões em projeto que beneficia desempregados

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 25 de novembro, a Câmara de Taubaté aprovou em duas votações um projeto do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) que concede isenção de taxas em concursos públicos da cidade a quem comprovar que está desempregado.

A proposta passou por duas votações, com a convocação de sessão extraordinária pelo presidente da Casa Carlos Peixoto (PMDB) e será encaminhada para sanção do prefeito Ortiz Junior (PSDB).

O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) criticou “benesses” que são dadas no país, citando como exemplo o Bolsa Família. “Muita gente burla, diz que não ganha nada porque não tem carteira assinada”, considerou. O parlamentar afirmou que os vereadores não podem obrigar o Executivo a dar esse benefício. “O prefeito vai vetar, vão derrubar o veto, e ele (prefeito) vai entrar [na Justiça] com Ação de Inconstitucionalidade.”

Já a vereadora Pollyana Gama (PPS) acredita que o concurso é uma possibilidade de emprego do munícipe. “Vivemos numa democracia, será que é justo dar oportunidade de emprego e o cidadão não poder concorrer por não poder pagar a taxa? Onde está a igualdade? O cargo é público.”

Autor do projeto, Douglas Carbonne registrou que há uma lei que autoriza o Executivo a conceder a isenção, mas deixou claro que, com essa lei, cabe ao prefeito decidir se concederá, diferente da sua proposta, que determina a isenção”, argumentou.

Referindo-se à colocação de Luizinho da Farmácia, Carbonne disse que irá “até o Supremo Tribunal Federal por essa isenção.”