Recurso de Ortiz Junior é rejeitado pelo TRE

Nesta segunda-feira, 15 de dezembro, foram rejeitados os embargos de declaração interpostos pela defesa do prefeito Ortiz Junior (PSDB), contra a decisão que manteve a cassação do mandato do tucano e de seu vice, Edson Oliveira (PTB), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012.

A publicação dessa nova decisão em até dez dias, cessará a validade do efeito suspensivo concedido pelo Tribunal para que prefeito e vice pudessem aguardar em seus cargos um novo julgamento. O tucano deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância para o julgamento deste tipo de processo

Apesar de a teoria apontar para o afastamento de Ortiz e Oliveira, a Justiça Eleitoral de Taubaté e o TRE já manifestaram entendimento de que essa medida só deve ser aplicada após o esgotamento de todos os recursos possíveis.

Fraude em licitações
O prefeito é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2012. De acordo com o Ministério Público, ele era candidato à Prefeitura e teria influenciado o pai, Bernardo Ortiz, a fraudar licitações para compra de mochilas na Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão ligado ao governo do Estado e na época, presidido por Bernardo.

O objetivo do desvio seria financiar a campanha de Junior. As empresas beneficiadas pela fraude teriam oferecido ‘comissão’ em troca do benefício. Ortiz Junior venceu as eleições em 2012, com 62% dos votos válidos.