TSE concede liminar para Ortiz Junior e vice

No início da noite da última segunda-feira, 12 de janeiro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu uma liminar ao prefeito de Taubaté Ortiz Junior (PSDB), e a seu vice, Edson Oliveira (PTB), que garante a permanência nos cargos até o julgamento do recurso contra a cassação de ambos por abuso de poder econômico e político na eleição de 2012.

A decisão foi tomada pelo ministro João Otávio de Noronha, que foi sorteado como relator do processo no TSE, e atende a uma ação cautelar protocolada pela defesa no último dia 9.

Após a decisão, ambos ganharam sobrevida nos cargos. O chefe do executivo e seu vice corriam risco de serem afastados a qualquer momento com o término do recesso forense. O Ministério Público, autor da denúncia, poderá recorrer.

Caso sofra nova derrota em Brasília, o tucano deve tentar uma última cartada no STF (Supremo Tribunal Federal), instância máxima da Justiça brasileira.

A defesa ressaltou, no recurso ao TSE, que caso o tucano fosse afastado do cargo antes do julgamento final do processo, “o tempo perdido não seria subtraído apenas ao peticionário, mas também àqueles que lhes outorgaram o mandato”.

Em seu despacho, o ministro relator concordou com a defesa nesse ponto. De acordo com Noronha, “deve-se manter a estabilidade política no município, evitando-se a alternância na chefia do executivo”.

Com a decisão tomada ontem pelo TSE, não cabe mais à Justiça Eleitoral de Taubaté a adoção de qualquer medida nesse momento. 

O caso
Para as duas primeiras instâncias da Justiça Eleitoral, ficou comprovada a denúncia de que Ortiz Junior e seu pai, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz (PSDB), usaram a estrutura da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) para obter apoio político e financeiro à campanha de 2012. 

A entidade, ligada ao governo do Estado, foi presidida por Bernardo entre janeiro de 2011 e março de 2013. 

De acordo com a acusação do Ministério Público, a campanha de Ortiz Junior recebeu dinheiro oriundo de propinas que teriam sido pagas por um cartel beneficiado em licitações da FDE pelos tucanos. 

Em julgamento finalizado no dia 4 de novembro, o TRE manteve a decisão da Justiça Eleitoral de Taubaté e decidiu estender a pena de inelegibilidade por oito anos para Bernardo --a decisão de primeira instância só havia aplicado essa punição ao prefeito.

Os tucanos também respondem por essas acusações em uma ação cível.