Procuradoria Geral mantêm ao TSE cassação de Ortiz

A Procuradoria Geral Eleitoral entregou nessa semana para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma recomendação de que seja rejeitado o recurso em que o prefeito Ortiz Junior (PSDB), questiona sobre as decisões de primeira e segunda instância que cassaram seu mandato e o do vice, Edson Oliveira (PSD), por abuso de poder econômico e político na campanha de 2012.

Assinado por Eugênio José Guilherme de Aragão, que é vice-procurador-geral eleitoral, o parecer foi entregue ao TSE na segunda-feira, 27 de julho.

No mesmo documento, o vice-procurador ainda recomenda que o TSE aceite recurso da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) para condenar os réus ao pagamento de uma multa, que pode chegar a R$ 271 mil.

Ontem o processo foi entregue ao ministro João Otávio de Noronha, relator dos recursos no TSE.

Caberá ao ministro, decidir se irá julgar a apelação sozinho (decisão monocrática) ou se irá levar o caso para a Corte, que é composta por sete magistrados. No caso da decisão monocrática, pode ser expedida a qualquer momento.

Se o julgamento for colegiado, terá que ser incluído nas sessões da Corte, que serão retomadas semana que vem. Em caso de nova derrota de Ortiz, Taubaté poderá ter novas eleições antes de outubro de 2016.

O Caso
Ortiz Junior e seu pai, José Bernardo Ortiz, são acusados de facilitar a atuação de um cartel de empresas em licitações da FDE, em troca de propina. O dinheiro seria usado para financiar a campanha de 2012.

Em agosto de 2013, Ortiz Junior e seu vice, Edson Oliveira, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral de Taubaté. Em novembro passado, o TRE manteve a decisão. Ortiz Junior e Bernardo Ortiz ainda foram considerados inelegíveis por oito anos

O processo será julgado agora pelo TSE. Os tucanos pedem que a ação seja anulada, por supostas falhas de tramitação. O MP solicita que a cassação seja mantida, e que os réus ainda sejam condenados ao pagamento de multa.