TRANSPARÊNCIA Politíca

Projeto que visa divulgação das multas é aprovado na Câmara

Proposta que busca a criação de 80 vagas de professores auxiliares foi apreciada na primeira votação

Em 02/09/2015 10:56 por redação / Guia Taubaté

No último dia 31 de agosto, o projeto de lei do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que estipula a divulgação de valores arrecadados com notificação de trânsito foi aprovado.

A divulgação deve ser bimestral, contendo valores arrecadados por meio de notificação de trânsito na página da Prefeitura na internet.

O documento foi submetido à primeira votação e depende de segunda aprovação, para ser enviado ao prefeito.

Uma outra proposta apreciada em primeira votação, teve autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), criando 80 vagas na função de professor coordenador para atuar nas escolas da rede municipal de educação infantil, de ensino fundamental e médio.

O projeto atualiza em aproximadamente 10% o vencimento dos docentes, diretores, vice, supervisores e coordenadores. Emenda do vereador Jeferson Campos (PV) a este projeto estende ao professor coordenador o auxílio-transporte.

Ainda em primeira votação, teve aval do plenário projeto de lei do vereador Carlos Peixoto (PMDB) que define o dia 23 de abril, aniversário de Pixinguinha, como dia municipal do choro.

Segunda votação
Foram aprovados em segunda votação dois projetos de lei. De autoria do prefeito, autoriza abertura de crédito de R$ 168 mil para pagamento de auxílio-creche a servidores da Universidade de Taubaté.

Da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), declara de utilidade pública a Associação Aldeias de Vida Taubaté. Ambos os projetos dependem de sanção do prefeito para entrar em vigência.

Regime de urgência
Foi solicitada pela Prefeitura a inclusão de um projeto de lei autorizando outorga da prestação de serviços de água e esgoto em Taubaté, que atualmente é prestado pela Sabesp. O pedido de regime de urgência não foi aprovado pelo plenário, e o projeto irá seguir o trâmite regimental, passando pelas comissões temáticas para depois ser submetido à votação.

Para cumprimento do tempo regimental da 164ª sessão, os demais projetos da ordem do dia não foram apreciados pelo plenário.