Acordo limita viagens na Câmara
Compromisso firmado entre Ministério e Legislativo propõe o fim de manobras
Em 08/10/2015 11:08 por redação/ Guia Taubaté
O limite de oito viagens mensais entrou em pauta entre o Legislativo e o Ministério Público no último dia 6, terça-feira, em audiência realizada pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté. O acordo define que será respeitado o limite de 8 viagens por gabinete e inviabiliza a manobra conhecida como “determinações da presidência” que lesa o limite estipulado para despesas.
Segundo o MP, no ano passado foram feitas 264 viagens e pagamentos de hospedagens por meio de manobra, resultando numa média de 13 viagens excedidas por gabinete.
Em fevereiro, foi estabelecido que as “determinações da presidência” só seriam autorizadas em dois casos, sendo elas viagens do setor administrativo ou Escola Legislativa, e viagens dos vereadores para fora do Estado ou para representação da Câmara em evento oficiais.