Representante do Ipem é questionado na Câmara

Na última terça-feira, 17 de novembro, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos radares ouviu o delegado regional do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), Flávio dos Santos Pereira Dutra, sobre a aferição dos equipamentos. 

Ele negou que houvesse alguma orientação para que se instalasse em Taubaté uma fábrica de multas, após questionamento do vereador Jeferson Campos (PV), relator da CPI. “Nunca houve”, disse Flávio. 

A presidente da CPI, vereadora Gorete (DEM), questionou se Flávio conhecia os fatos apontados por Vera Saba (PT), que deram origem à Comissão, das denúncias de multas irregularmente aplicadas pelos radares no município. A parlamentar ainda perguntou quem é o solicitante da aferição e quis detalhes sobre os modelos dos equipamentos.

Flávio disse não ter conhecimento das denúncias e esclareceu que o pedido de aferição é feito pela empresa contratada pela Prefeitura. “A gente emite a Guia de Arrecadação da União, a empresa paga e manda o comprovante para nós, então agendamos uma data para fazer a verificação. Se o medidor for aprovado, a gente emite o certificado de verificação com validade de um ano”. 

Ele frisou que existem modelos diferentes, mas todos devem ter aprovação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). 

Jeferson Campos pediu detalhes sobre o processo de aprovação dos radares, e Flávio acrescentou que todo equipamento é certificado por um ano. “Depois, tem que passar por nova verificação. Se, por exemplo, caiu um raio, a empresa conserta e solicita nova verificação, antes do prazo”.

A pedido de Gorete, o delegado explicou que a tolerância permitida na aferição é de 5km por hora, tanto para mais quanto para menos, e, para autuação, a tolerância é de 7km. “Um exemplo: se o medidor de uma via é de 40 km por hora, a pessoa séria autuada se trafegasse acima de 47 km por hora”.