Proprietários de terrenos podem ser multados

Em 20/08/2010 17:55 por Guia Taubaté

Em uma ação para localizar e catalogar terrenos em desacordo com a lei complementar 007/1991, que estabelece a obrigatoriedade de manutenção das áreas, o Departamento de Serviços Urbanos (DSU) encontrou 560 espaços irregulares. Os terrenos foram registrados em um mutirão feito no início do mês pelo DSU em treze bairros da cidade. Durante a ação os donos dos terrenos foram notificados. A lei exige que os espaços sejam limpos, cercados e com calçamento adequado. As visitas vão ser retomadas na próxima semana para verificar se os proprietários estão seguindo as normas. A multa para o descumprimento é de R$ 460, o prazo para limpeza é de 15 dias e 60 dias para a construção do cercado e da calçada. O bairro que apresentou o maior número de terrenos irregulares foi o Portal Mantiqueira, com 235 atuações. O segundo foi o Santa Helena, com 125 casos. Os próximos bairros a serem vistoriados são o Novo Horizonte e o Jardim Oásis.

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