Imóveis e pontos comerciais podem ser regularizados

O prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, assinou na última semana o decreto 12.829, que autoriza a administração municipal a regularizar residências e pontos comerciais localizados em loteamentos em processo de regularização.

Segundo Peixoto, serão beneficiados moradores de 18 loteamentos de Taubaté.

Estimativa do Departamento de Habitação da Prefeitura de Taubaté aponta que, no total, cerca de 10 mil imóveis e pontos comerciais poderão ser regularizados com a medida.

De acordo com o decreto, no caso de residências poderão ser expedidos “Habite-se”, alvará de reformas, alvará de conservação e legalizações de obras.

Já no caso de pontos comerciais e de serviços, será feita a inscrição municipal, respeitando os padrões urbanísticos e o zoneamento local.

Os interessados deverão encaminhar o pedido de regularização ao Protocolo da Prefeitura que fica na Avenida Tiradentes, 520, centro.

Os loteamentos beneficiados com o decreto são: Sítio Belo Horizonte; Quadra A da Chácaras Guisard; Granja Bela Vista; Chácaras Campestre; Vila Real (Vila Bela II); Quinta das Frutas; Quinta dos Eucaliptos; Chácaras Flórida; Chácaras Dallas; Chácaras Silvestre 0, I, II, II e IV; Conjunto de Casas Paulo Facci; Jardim das Américas; Chácaras Ingrid; Sítio São José e São José II; Vila dos Caetanos (bairro Tatauba); Vilarejo Varejão; Vila Regedor (Belém) e Nossa Senhora (Barreiro).