Vereadores assinam projeto “Calçada Segura”

Na última quinta-feira, os vereadores Carlos Peixoto (PMDB) e Luizinho da Farmácia (PROS) assinaram um projeto de lei de iniciativa popular que transfere à Prefeitura de Taubaté a responsabilidade pela reforma, manutenção e substituição das calçadas.

A proposta torna a administração responsável por calçadas em área de expansão urbana do município que deverão ser reformadas em padrões ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O projeto não anula a responsabilidade da construção das calçadas que continua sendo dos proprietários do imóvel.

O munícipe Marcelo Núncio, que idealizou a proposta, tem o objetivo de colher 12 mil assinaturas para a apresentação do projeto que precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito.

“Mais que isso, queremos conscientizar a população sobre a importância da proposta”, explicou Núncio.

Luizinho da Farmácia afirma que os vereadores não podem impor as reformas à Prefeitura, mas podem apreciar a lei que determine esta responsabilidade.

“O vereador não pode ordenar que uma Secretaria da Prefeitura reforme as calçadas, mas pode apreciar uma lei que determine esta obrigação à Prefeitura. Por isso nosso apoio a esta iniciativa”, explicou Luizinho.