TRE define data para julgamento de recurso de Ortiz

No próximo dia 24 de julho, acontece o julgamento do recurso em que o prefeito Ortiz Júnior (PSDB) pede a reforma da decisão de primeira instância em que teve o mandato cassado por abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2012.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), composta por 7 juízes, irá analisar o recurso. Em caso de desempate, o presidente poderá votar.

O prefeito poderá deixar o cargo, após a publicação, caso o tribunal decida pela manutenção da decisão da Justiça Eleitoral de Taubaté.

O TRE irá analisar, no mesmo dia, recurso do Ministério Público (MP) que pede ampliação da decisão de primeira instância. O vice-prefeito Edson Oliveira (PTB) e o ex-prefeito Bernardo Ortiz não poderão ser reeleitos por 8 anos, caso a apelação seja aprovada.

Irregularidades
Ortiz Júnior e o pai, Bernardo Ortiz, foram acusados de desviarem recursos públicos da Educação do Estado para a campanha eleitoral de 2012.

De acordo com o MP, o problema ocorreu na entidade ligada ao governo estadual, FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) a qual era presidida pelo ex-prefeito entre 2011 e 2013.

A denúncia diz que Ortiz teria facilitado um acordo de empresas para fraudar licitações da FDE. O tucano receberia 5% do valor de cada contrato. Um dos acordos era para compra de mochilas que teria gerado uma propina de R$ 1,74 milhão.

O esquema previa um arrecadamento de R$ 8 milhões que seria utilizado para a campanha do prefeito em 2012.

A Justiça Eleitoral entendeu, em agosto do ano passado, que um chegue no valor de R$ 34 mil foi entregue pelo representante de uma das empresas acusadas de fazer parte do suposto esquema comprova que o dinheiro beneficiou a campanha.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) deu um parecer em dezembro de 2013 e outro em fevereiro de 2013 em que recomenda ao TRE que rejeite o recurso do prefeito, favorecendo à apelação do MP.

Os acusados ainda podem recorrer, porém, caso os recursos se esgotem e a cassação seja mantida, o prefeito e o vice-prefeito deixarão os cargos após a publicação do acórdão. A Justiça Eleitoral irá convocar nova eleição dentro de 90 dias.

Até que um novo prefeito seja eleito, o presidente da Câmara, Carlos Peixoto (PMDB), irá responder pelo município.