Recurso de Ortiz Junior é julgado pelo TRE

O recurso do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), será julgado hoje, 29 de julho, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo. Ele e o vice, Edson Aparecido (PTB) pedem reforma da decisão de primeira instância que cassou seus mandatos por abuso de poder econômico e político na campanha de 2012.

A Corte do TRE, composta por sete juízes, apreciará o recurso apresentado. O presidente só vota em caso de empate.

A opção do Tribunal em manter a decisão pode determinar que o tucano deixe o cargo após a publicação do acórdão, o que ocorre dias após o anúncio. Nesse intervalo, porém, os advogados de defesa poderão pleitear efeito suspensivo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que acabaria com a chance de afastamento antes do julgamento do novo recurso, em Brasília.

Hoje à tarde, a Corte do TRE também analisará o recurso do Ministério Público, que pede a ampliação da decisão de primeira instância. Caso a apelação seja aceita, o vice-prefeito e o ex-prefeito José Bernardo Ortiz (PSDB) ficarão inelegíveis por oito anos – essa punição só foi aplicada ao prefeito.

Essa é a segunda data prevista para o julgamento. O recurso seria analisado na última quinta-feira, dia 24, mas a defesa pediu a inclusão de um novo advogado no processo e solicitou adiamento da sessão.

O caso
O prefeito Ortiz Junior e o pai, Bernardo Ortiz, são acusados de comandar um esquema de corrupção envolvendo desvio de recursos públicos da Educação do Estado, em benefício da campanha eleitoral de 2012.

De acordo com o MP, a irregularidade aconteceu na FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), entidade ligada ao governo estadual e que foi presidida pelo ex-prefeito entre 2011 e 2013.

A denúncia aponta uma ajuda de Ortiz Junior na atuação de um cartel de empresas para fraudar licitações da FDE. Em troca, o tucano receberia 5% do valor de cada contrato.

A acusação cita que o atual prefeito de Taubaté previa arrecadar até R$ 8 milhões com o esquema. Todo dinheiro seria utilizado para o financiamento de sua campanha em 2012.

Em agosto de 2013, A Justiça Eleitoral de Taubaté entendeu que um cheque de R$ 34 mil, entregue pelo representante de uma das empresas acusadas de fazer parte do suposto cartel para o marqueteiro da campanha de Ortiz, comprovaria que o dinheiro do esquema beneficiou a eleição.

Desdobramentos
Caso o TRE negue o recurso do prefeito e aceite o do MP, o prefeito e seu vice devem deixar o cargo após a publicação do acórdão. Nesse intervalo de tempo, a defesa deve tentar efeito suspensivo no TSE. Caso o Tribunal mantenha a cassação, a Justiça Eleitoral deve convocar nova eleição em Taubaté até 90 dias após a decisão final. No período de vacância, quem responde pelo município é o presidente da Câmara.

Já em um cenário que o recurso do prefeito seja aceito e o do MP negado, a cassação será cancelada, negando a aplicação de inelegibilidade de oito anos também para o vice e José Bernardo Ortiz. Neste caso, o Ministério Público protocolaria um recurso no TSE, insistindo na condenação dos três políticos. Nesse período, o prefeito segue no cargo, sem qualquer impedimento. Caso o TSE negue o recurso, a ação será rejeitada e arquivada pela Justiça Eleitoral.