Câmara apresenta soluções para fim das carroças em Taubaté

Em audiência realizada na Câmara de Taubaté na última segunda-feira, 19 de outubro, vereadores, carroceiros e protetores dos animais debateram a proibição de carroças na zona urbana, projeto de lei apresentado pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB) que está em estudo na Casa.

Para o vereador, a criação do conselho gestor do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal vai viabilizar recursos para que os carroceiros recebam qualificação profissional e, ao longo dos próximos anos, possam deixar de lado o uso dos cavalos. A alternativa apontada por ele é o uso do “cavalo de lata”, como são chamados os carrinhos elétricos com capacidade de carga variável entre 200 quilos e três toneladas.

“Desde 2013 estamos falando dessa lei. Ninguém vai tirar a carroça hoje ou amanhã, essa regulamentação vai demorar uns três anos. Tem o cadastramento e a requalificação dos carroceiros, e a retirada do cavalo é o último item. Vocês vão ganhar mais dinheiro com o cavalo de lata, que não sente fome nem dor, aí vocês vão ver que o lucro é muito maior. As mudanças são difíceis, mas necessárias, porque a situação que encontramos na cidade é precária”, disse Carbonne.

Ele apresentou vídeo no qual a secretária de Administração e Finanças, Odila Sanches, fala sobre a possibilidade de ser inserida no carnê de IPTU de 2016 a contribuição voluntária para o Fundo Municipal, recurso que será utilizado para conscientização e defesa dos animais em Taubaté. “Chega de protetores e ONGs (organizações não governamentais) arcarem com recursos do bolso para a castração de animais e cuidados com os bichos abandonados na cidade”, discursou Carbonne.

Representando a ONG Camaleão, Douglas Geovanini enumerou vantagens do uso do cavalo de lata, tais como eliminação do uso dos animais, reconhecimento dos catadores como agentes ambientais, geração de renda para as famílias, inclusão social e valorização da classe. “O espaço lateral do cavalo de lata pode ser usado para publicidade, permitindo o que carroceiro tenha duas fontes de renda”, acrescentou.

A protetora Elizabeth Rodrigues Santos, do grupo de proteção Cãopanheiros, demonstrou fotos de cavalos machucados e mortos de exaustão, abandonados em áreas públicas. “Acabar com os maus tratos é um dever público. A carroça pode ser o sustento de vocês, mas a exploração e o sofrimento desses animais não pode ser o sustento de vocês. Os animais são explorados até a morte. Vocês não têm o direito de explorar essas vidas, o órgão público não tem direito de fazer vistas grossas a esse crime, tem obrigação de fiscalizar.”

O vereador Jeferson Campos (PV) contestou a responsabilidade atribuída aos carroceiros e demonstrou, utilizando a Lei Complementar 205/2009, que o município possui legislação própria para tratar do assunto e punir os responsáveis por maus tratos.

“Condeno quem pratica maus tratos, é um crime, é desumano, tem que ser punido, mas não pode debitar em cima dos carroceiros. Tem leis nesta Casa, o Poder Executivo cumpre seu papel, mas não dá para colocar os carroceiros na mesma categoria daquele que maltrata animais. Voto favoravelmente a qualquer projeto em defesa dos animais, mas em sintonia com essa categoria que ganha seu sustento dentro da carroça. Temos famílias temerosas, preocupadas se vamos acabar com os carroceiros.”

O carroceiro João dos Santos Almeida afirmou: “A responsabilidade só cai nas costas do carroceiro, mas quantas pessoas têm cavalo? Por que só os carroceiros? Não cabe ao carroceiro pagar por isso. Minhas duas filhas estudam, não quero que elas sejam carroceiras, mas quero que possam falar um dia que o pai foi carroceiro e deu educação a elas.”

CCZ
O carroceiro João Batista de Souza disse que é contrário aos maus tratos, no entanto, defendeu a profissão e o sustento que muitos tiram das carroças. Ele criticou a falta de recursos para o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), e de fiscalização da Prefeitura. “Parabéns aos defensores, mas temos que oferecer melhores condições para quem sobrevive dos cavalos, são pais de família, muitos não têm formação.”

Coordenador do CCZ, Jose Antônio Cardoso explicou que os recursos estão sendo limitados, o que os impede de “fazer um trabalho a mais”. Ele ponderou que, quando possível, o Centro tem auxiliado os protetores, mas atribuiu à Polícia a fiscalização de maus tratos e à Secretaria de Mobilidade a fiscalização dos carroceiros. “Precisamos melhorar a fiscalização, punir quem são os maus profissionais e procurar alternativa para bons profissionais”, sugeriu.