Assentos do transporte público passam a ser prioritários

Desde o dia 18 de abril, todos os assentos do transporte público de Taubaté passaram a ser destinados ao uso preferencial para idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência, com limitação temporária de locomoção ou acompanhadas por crianças de colo.

A norma entrou em vigência com a sanção da Lei nº 5.175, de autoria do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB). Não havendo pessoas nessas condições, os assentos serão livres para utilização dos demais usuários.

Permissionários e concessionários do serviço público de transporte coletivo deverão afixar avisos no interior dos veículos, com o seguinte teor: “Todos os assentos deste veículo, por força da Lei Municipal nº 5.175/2016, são de uso preferencial por idosos, gestantes, lactantes, obesos, pessoas com deficiência, com limitação temporária de locomoção ou acompanhadas por criança de colo.”

Eles terão 30 dias para se adequarem à legislação, que pode ser encontrada, na íntegra, no portal da Câmara na internet.