PROJETO DE LEI Politíca

Estabelecimentos devem higienizar equipamentos de uso comum

Projeto de lei foi aprovado na Câmara municipal; reincidências de notificações poderão acarretar suspensão do alvará de funcionamento


Em 25/10/2016 15:29 por redação/ Guia Taubaté



A Câmara de Taubaté aprovou nesta segunda-feira, 24 de outubro, o projeto de lei que obriga a higienização dos equipamentos de uso coletivo em estabelecimentos comerciais.

De acordo com a preposição, os estabelecimentos que disponibilizem aos clientes equipamentos como carrinhos de compra, bandeja, bebedouros, entre outros, higienize cada equipamento com álcool 70% ou antisséptico com função similar, após o uso de cada cliente.

O texto ainda prevê punições, de advertência, passando por multa de R$ 2 mil em quinta reincidência, podendo acarretar na suspensão do alvará de funcionamento. A proposta depende de sanção do prefeito Paulo Miranda (sem partido).

Nome de ruas           
O Legislativo também aprovou, em duas votações, projeto de Digão (PSDB), que denomina ruas Pau-Brasil, Paineiras e Jatobá, no bairro Baracéia. O projeto depende de sanção do prefeito para entrar em vigência. 

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