Audiência tem proposta de ampliação da atividade delegada e nova DP

Em audiência pública realizada pela Câmara de Taubaté na última terça-feira, 5 de julho, foi apontado que a criação de mais um distrito policial e a ampliação da atividade delegada poderiam contribuir para reduzir os indicadores criminais na cidade.

Presidente da Câmara e autor do requerimento convocando a audiência, Paulo Miranda (PP) avaliou que cabe ao município melhorar a segurança pública, promovendo a discussão do assunto. Ele disse que a Câmara enviou documento ao Estado, pedindo o fim do uso de policiais para a escolta de presos.

Paulo Miranda falou ainda sobre a criação de um novo distrito policial. “É o anseio da sociedade que tenhamos mais um distrito, seja no distrito de Quiririm, no bairro Estiva ou no Parque Três Marias, principalmente nos finais de semana, para auxiliar o trabalho da Delegacia da JK”, disse, em referência à unidade da avenida Juscelino Kubitscheck.

Segundo Miranda, Taubaté se destaca em todo o Estado pelo incentivo à atividade delegada, um dos pontos que foi elogiado pelos demais participantes da audiência.

“Contamos com apoio da gestão municipal, por meio da atividade delegada. São 110 viaturas patrocinadas pelo poder público, 230 policias, e isso tem contribuído de maneira positiva”, afirmou o comandante do 5º BPM-I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), tenente-coronel Marcos Renato.

Coordenadora operacional do Batalhão, a major Paula anotou redução de 41% dos crimes violentos. “Isso se deve ao controle social e envolve o ordenamento urbano, iluminação, apoio da Guarda Municipal e todo investimento feito em segurança pública”, destacou.

Sugeriu apoio da Casa para reivindicar ao Estado a contratação de agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs). Segundo ela, em 2015 foram realizadas 1.896 escoltas com 6.671 presos, 390.313 km percorridos, num total de 13.464 horas de trabalho. “Isso impacta no policiamento, são de 25 a 30 policiais empenhados em escolta, e poderíamos tê-los conosco no policiamento.”

Em seguida, a major apresentou os bairros com maiores índices de ato infracional, números que, segundo ela, devem ser usados para direcionar ações do poder público. De 2013 a 2016, o Parque Três Marias registrou o maior número de ocorrências, 13, seguido pela Esplanada Santa Terezinha (9), Chácara Silvestre (8), Gurilândia (7), Estiva e Jardim Mourisco (6 cada).

Delegado seccional, José Antônio de Paiva destacou outra parceria com a Prefeitura: a contratação de 40 estagiários para serviços administrativos. “O poder público de Taubaté tem contribuído muito com as Polícias Civil e Militar. Receberemos em agosto 40 estagiários custeados pelo município, na tentativa de tirar policiais civis dos serviços administrativos e colocá-los na rua. Temos refeito as delegacias especializadas, estamos com 75% dos homicídios esclarecidos, e tudo isso vai fazer, num espaço médio de tempo, com que os índices diminuam.”

Presidente do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança), José Edson dos Reis listou medidas que contribuem para a redução dos indicadores, como reuniões mensais do Conselho, urbanização promovida pela Prefeitura, o trabalho das Polícias e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “Muita gente pensa que a segurança é responsabilidade dos poderes, nas não é bem assim, é responsabilidade de todos.”

Para o Secretário de Segurança da Prefeitura, Athaíde do Amaral, a segurança pública não é dever do município, mas do Estado. “A Prefeitura tem suprido o Estado nas deficiências. O que está falhando é o próprio povo, a gente não vê o eleitor cobrar uma legislação melhor, que puna os infratores. Hoje, a gente está vendo que o crime compensa, porque as pessoas estão conseguindo viver do crime de maneira boa. Enquanto a legislação não for mudada, tudo o que gente fizer será paliativo.”

Líder do prefeito na Câmara, Luizinho da Farmácia (PROS) defendeu a inclusão da Polícia Civil na atividade delegada, disse que a Prefeitura tem contribuído para a segurança pública, com a locação de veículos para a PM e a oferta de escola em período integral.

Maria Gorete Toledo (DEM) avaliou que as medidas tomadas pela Prefeitura contribuíram para a redução da criminalidade em Taubaté, mas notou que nas cidades vizinhas, especialmente Tremembé e Caçapava, as estatísticas têm aumentado. “A atividade delegada é de uma contribuição sem tamanho. Contra provas não há argumentos, e podemos nos sentir seguros, pois onde estamos tem atividade delegada, câmeras, todo o compromisso do prefeito com a com segurança está resolvido. Não é obrigação do município, mas, se formos ficar dizendo que não é nossa obrigação, quem perece são os taubateanos.”

Seis munícipes se inscreveram para apresentar sugestões. Ednaldo Rocha destacou a regulamentação da Guarda Civil Municipal; tenente da reserva Ronaldo Franco criticou o gasto de R$ 2 milhões com os presidiários; Idalécio discursou que o problema é a “família mal estruturada e falta de religião”; Marco Aurélio avaliou que, devido à atividade delegada, Taubaté é a cidade mais bem vigiada do Estado, depois da capital; Angélica Monteiro colocou a equipe do Rotary Club à disposição, para contribuir com o debate; Gustavo Silvestre questionou quando a Guarda Municipal receberá equipamentos, formação e capacitação, e o secretário respondeu que será “em breve”.