MEDIDA DE PROTEÇÃO Serviços

Edifícios devem ser entregues com tela nas janelas em Taubaté

Comprador que descumprir a norma pode pagar multa de mais de R$ 2 mil

Apartamento Jardim das Nações, 196m² à venda por R$ 1.650.000,00

Em 23/08/2016 15:41 por redação/ Guia Taubaté

A partir de agora, todos os edifícios verticais deverão ser entregues com redes de proteção nas janelas, varandas e sacadas. A medida acaba de entrar em vigência na cidade de Taubaté.

De acordo com a Lei Complementar nº 395, sancionada dia 19 de agosto, imposta aos empreendedores de novos edifícios que tomem a medida. Caso o comprador não concorde com a instalação de redes, deverá manifestar-se por escrito.

A multa para o descumprimento da norma pode chegar a R$ 2.541, podendo ser dobrada se o descumprimento da lei persistir por mais de 30 dias.

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