Motorista do Uber é autorizado a atuar em Taubaté

Um motorista do Uber foi autorizado, por meio de uma liminar, a atuar em Taubaté. A Prefeitura ainda pode recorrer da decisão anunciada na última segunda-feira, dia 6. Com a decisão da Justiça, outros motoristas da empresa devem utilizar do mesmo argumento para conseguir a liberação para transitarem no município.

O serviço da empresa é considerado clandestino pela Prefeitura de Taubaté, que já anunciou multa para motoristas que forem flagrados atuando no município.

O motorista em questão entrou na Justiça contra a decisão da administração municipal, alegando que a cidade não tem regulamentação sobre o transporte privado de passageiros, além do fato do Uber não se enquadrar como serviço público.

No parecer favorável expedido pelo juiz Paulo Roberto da Silva, consta que “há majoritária jurisprudência no TJSP, que reconhece o Uber como uma nova modalidade de transporte privado, a qual não se sujeita à mesma legislação que rege o serviço público de táxi”.

Com a liminar, esse motorista poderá exercer a atividade sem a preocupação de eventuais sanções e multas da prefeitura.

Protesto em janeiro
Liderados pelo Sindicato dos Taxistas de Taubaté, motoristas que realizam o serviço de táxi na cidade protestaram no último mês, em frente à Câmara Municipal, contra o Uber no município.

Na época, eles questionaram vereadores na porta da Casa sobre o serviço, o qual chamara de ‘clandestino’. A categoria defende que o Uber opere em Taubaté, desde que seja regulamentado pela União.