EM SEGUNDA VOTAÇÃO Politíca

Câmara aprova projeto que prevê multa para quem jogar lixo no chão

Punição seria de R$ 850 e com chance de ser dobrada em caso de reincidência; propositura segue para sanção do prefeito


Em 16/03/2017 20:45 por redação/ Guia Taubaté


Câmara aprova projeto que prevê multa para quem jogar lixo no chão
Lixo poderá custar em multa (FOTO: Divulgação)

No início desta semana, a Câmara de Taubaté aprovou em segunda discussão o projeto que institui multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em vias públicas. A propositura é de autoria da vereadora Graça (PSD) e depende agora de sanção do prefeito Ortiz Junior (PSDB) para que entre em vigor.

A multa, de acordo com a proposta, é de R$ 850, valor dobrado em caso de reincidência. O documento define que a Secretaria de Serviços Públicos deverá disponibilizar serviço de disque-denúncia, visando identificar o autor da infração, e instalar em territórios baldios aviso sobre a proibição de jogar lixo.

Outra proposta que teve aval em segunda votação e, portanto, depende que o prefeito sancione para que entre em vigor, é a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 3/2014, do ex-vereador Luizinho da Farmácia e demais vereadores, que determina a sabatina do reitor e vice-reitor da Unitau, pela Casa, em sessão extraordinária, no processo de eleição.

A nomeação ocorrerá pelo prefeito após a sabatina, e os nomes são indicados a partir de listas tríplices elaboradas pelos colegiados superiores, contemplando os escolhidos pelo voto dos servidores e discentes. 

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