Prefeito de Taubaté confirma que madrasta ‘furou fila’ da licença-prêmio

O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), admitiu, por meio de nota, que a secretária de Administração e Finanças, Odila Sanches, ‘furou a fila’ dos pagamentos da licença prêmio e decretou a devolução dos valores. A chefe da pasta é madrasta do prefeito.

Em janeiro, Odila fez o pedido para a licença-prêmio – que prevê pagamento de três salários do mês, mais o salário corrente e gratificações - recebendo R$ 78 mil em fevereiro. Como secretária, a madrasta de Ortiz Junior tem salário de R$ 10.617,23.

O pedido pela liberação do recurso não é ilegal, mas burla o sistema da prefeitura, que impõe o pagamento em ordem cronológica.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos de Taubaté, a licença é um direito dos servidores a cada cinco anos e há funcionários que aguardam há anos pelos pagamentos.

Na mesma nota enviada à imprensa, a Prefeitura afirma que a partir de hoje, 3 de abril, a listagem está disponível no site oficial do município. Segundo a administração, os pagamentos serão realizados respeitando rigorosamente a ordem estabelecida.

Confira abaixo a nota oficial da Prefeitura sobre o caso:

O prefeito Ortiz Junior esclarece que o pagamento de licenças-prêmio aos servidores da Prefeitura de Taubaté é de competência e responsabilidade exclusivas da Secretaria de Administração e Finanças. O prefeito desconhecia a concessão do referido benefício à secretária de Administração e Finanças.

Após a divulgação do pagamento da licença-prêmio fora da ordem cronológica estabelecida, o prefeito Ortiz Junior determinou a devolução dos valores aos cofres públicos. A secretária tem direito ao benefício e vai recebê-lo devidamente, conforme a ordem de solicitação, por meio de processo administrativo.

Para dar ampla transparência aos pagamentos, a partir desta data a listagem (contendo número do processo e o ano) está disponível no Site Oficial do município. Os pagamentos serão realizados respeitando rigorosamente a ordem estabelecida.

A atual administração é responsável pelo pagamento de R$ 12.226.223,20 de licenças-prêmios desde 2013, beneficiando 1.142 servidores. Gestões anteriores deixaram de efetivar os pagamentos desde 2002.

A Prefeitura de Taubaté entende que a licença-prêmio é um direito adquirido pelo servidor e vai continuar a efetuar os pagamentos, conforme têm sido feitos desde 2013, de acordo com a disponibilidade orçamentária e dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.