APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO Saúde

Projeto de lei visa proibir privilégio para consultas particulares

Proposta foi aprovada em 1ª votação na Câmara; medida visa privilegiar casos de emergência e urgência

Em 16/06/2017 16:07 por redação/ Guia Taubaté

No início desta semana, a Câmara de Taubaté aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que proíbe a diferenciação para agendamento de consultas entre pacientes particulares e os cobertos por planos de saúde.

Segundo a justificativa da proposta, a intenção é proibir que empresas e profissionais de saúde adotem agendamento diferenciado ou qualquer outra espécie de discriminação entre os pacientes.

O projeto de lei tem autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) e depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência.

A medida visa privilegiar casos de emergência e urgência e o atendimento aos maiores de 60 anos, gestantes, lactantes e crianças.

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