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Programa de anistia da Unitau é aprovado na Câmara de Taubaté


Projeto recebeu 11 emendas, mas três foram retiradas; texto segue para sanção do prefeito

Publicado em 11/10/2017 16h49
por redação/Guia Taubaté

Em sessão realizada no início desta semana, a Câmara de Taubaté aprovou, em duas votações, o PRC (Programa de Recuperação de Créditos) da Universidade de Taubaté. O Projeto de Lei nº 162/2017 tem autoria do prefeito e segue para sanção do mesmo, para que se torne lei. 

A proposta alcança anuidades, semestralidades, cheques e parcelas de acordos dos débitos que se encontram na Procuradoria Jurídica e na Pró-Reitoria de Finanças dos alunos e ex-alunos da Unitau e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi.

O projeto recebeu 11 emendas, das quais três foram retiradas. No final, o texto segue para sanção com oito alterações parlamentares.

A Comissão de Justiça apresentou correção redacional na ementa do projeto; ampliou o alcance do programa para débitos até 2016 e incluiu alunos com débitos não só na Procuradoria Jurídica, mas também na Pró-Reitoria de Finanças; modificou o percentual de anistia (80% para negociações de 13 a 24 parcelas, 70% de 25 a 36 parcelas e 60% de 37 a 48 parcelas); alterou a adesão do programa para logo após o pagamento da primeira parcela; e definiu que, em casos de bloqueio ou penhora de ativos financeiros, o parcelamento se efetivará sobre o saldo remanescente.

Douglas Carbonne (PCdoB) apresentou emenda para estipular que o valor arrecadado será investido na infraestrutura da Unitau, e Diego Fonseca (PSDB) propôs o envio mensal, para a Câmara, de planilha com o montante arrecadado e melhorias efetuadas.


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