Prefeito sanciona ‘Lei Odila’ e publicação de lista passa a ser obrigatória

O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), sancionou na última quarta-feira, 17 de maio, a lei que obriga a administração pública a publicar na internet a lista de licença-prêmio, em ordem cronológica.

A medida conhecida como ‘Lei Odila’ é de autoria do vereador Guará Filho (PR), foi publicada ainda ontem no diário oficial do município.

O projeto teve sua tramitação acelerada na Câmara após o jornal Gazeta de Taubaté revelar, em março, que a madrasta de Ortiz Junior, Odila Sanches recebeu ‘supersalário’ de R$ 78.367,40 em fevereiro, sendo destes, R$ 58.775,55 de licença-prêmio. A atual esposa de Bernardo Ortiz (PSDB) é diretora de Finanças da prefeitura municipal.

Na lei, há exceções, no caso de servidor ou familiar que esteja acometido com doença grave, para aquisição de prótese e órtese, ou que tenha sido vítima de enchente ou incêndio em sua residência.

O site da Prefeitura de Taubaté já divulga duas listas sobre o tema. Uma com a relação de servidores que pediram o pagamento da licença-prêmio em dinheiro até dezembro de 2016. Outra com as licenças-prêmio que foram pagas no mês de abril.