CPI da Câmara questiona serviços prestados pela Labclim

Em audiência na Câmara nesta quarta-feira, 7 de junho, o secretário de Saúde, João Ebram Neto, garantiu à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara que, mesmo com a crise administrativa, a empresa Labclim entrega os exames de urgência e emergência.

Presidente da CPI, a vereadora Gorete (DEM) mencionou as diversas reclamações de munícipes sobre a marcação de exames e entrega de resultados. De acordo com o secretário, a partir do final de 2016 houve aumento na demanda, proveniente de pacientes que perderam o plano médico, foram demitidos ou migraram para Taubaté. “Tivemos aumento do número de exames, e isso ocorreu não só em Taubaté, mas em todas as cidades”, garantiu Ebram.

Segundo o secretário, o aumento coincidiu com problemas financeiros da empresa em outros municípios, que teriam causado reflexos em Taubaté. Como a empresa ficou inadimplente, deixou de ter as certidões negativas exigidas para prestar serviços públicos.

“A empresa foi penalizada, e isso não cabe à Secretaria de Saúde, mas sim à de Negócios Jurídicos. Temos um saldo e mantivemos os exames para o sistema de urgência e emergência para as gestantes”, explicou o secretário.

Os veradores que participaram da oitiva – Boanerge (PTB), Dentinho (PV), Orestes Vanone (PV), Rodson Lima Bobi (PV), Diego Fonseca (PSDB), Digão (PSDB), Graça (PSD), Neneca (PDT), Noilton Ramos (PPS) e Vivi da Rádio (PSC) – questionaram solução tanto para o atraso do atendimento quanto para mudança da empresa.

“Existe contrato vigente, e, para fazer uma contratação emergencial, teríamos que cancelar o contrato. Temos que ponderar isso: teríamos que encontrar uma empresa, estudar o preço, ela teria que trazer a estrutura... Isso foi estudado, mas, sem cautela, o desconforto é muito maior”, respondeu Ebram.

Sobre a Labclim, João Ebram afirmou que a empresa foi advertida e multa, e os próximos passos seriam a inabilitação de concorrências e a quebra do contrato. “Em todas essas etapas ela tem recurso, e todos os aspectos foram cumpridos pelo Jurídico”, afirmou.

Com relação aos resultados que, de acordo com munícipes, apresentaram erros, o secretário afirmou que, no caso de dívida, o médico pede novo exame, que muitas vezes pode ser feito com a mesma amostra colhida do paciente.

Ainda em resposta ao questionamento dos vereadores, o secretário disse que há um certame aberto, mas foi questionado por duas empresas, e agora a Prefeitura aguarda parecer do Tribunal de Contas, para dar prosseguimento ao processo.

No dia 21, a CPI pretende se reunir com os secretários Jean Soldi (Jurídico) e Odila Sanches (Administração) para questionar os aspectos legais do contrato com a Labclim.