Projeto prevê multa para pessoas que praticam trotes em ligações

Foi aprovado na última segunda-feira, dia 19, o projeto de lei que trata sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o Samu (Serviço de Assistência Médica de Urgências), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no município de Taubaté.  A propositura do vereador Guará Filho (PR) foi apreciada em primeira votação na Câmara Municipal.

“O presente projeto tem por objetivo conscientizar o cidadão em relação a esse tipo de atitude negativa que vem crescendo de maneira alarmante em nosso município. Qualquer minuto perdido pode ser fatal para salvar uma vida e quando há um trote ou ligação sem necessidade, uma linha está sendo ocupada num momento que pode ser essencial para a vida humana”, afirmou Guará.

O projeto especifica que trote é toda e qualquer ligação destinada ao Samu, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros que resultem em frustrações pela inexistência dos eventos anunciados, ou seja, entende-se por trote todas as ocorrências registradas no banco de dados das referidas instituições, e que depois de averiguadas constata-se a falta de veracidade nas reclamações.

A propositura ainda trata das ligações (trotes) originadas de telefones públicos. Essas ligações serão anotadas em separado para um futuro levantamento de incidência geográfica, para que assim haja maior qualidade na fiscalização de ocorrências na localidade.

Caso identifique os proprietários das linhas telefônicas que praticarem os trotes, o órgão competente municipal adotará as medidas cabíveis, inclusive a lavratura de Auto de Infração.

A multa prevista no projeto será de R$ 919 ou 5 UFMTs (Unidade Fiscal do Município de Taubaté) por cada trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência.