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Câmara de Taubaté aprova projeto que regulariza áreas ocupadas ilegalmente

Em 31/10/2008 17:34 por Valeparaibano (Câmara Municipal)

A emenda à Lei Orgânica que dá sinal verde para a regularização de loteamentos ilegais em Taubaté, recebeu aprovação da Câmara Municipal. O projeto prevê a regularização das ocupações realizadas até dezembro de 2004. Atualmente, 33 loteamentos em Taubaté estão em situação irregular. As regiões com estado mais adiantado de regularização são os bairros Chácara Silvestre, Chácara Ingrid e Chácara Campestres. Segundo a Prefeitura de Taubaté, os loteamentos irregulares estão inscritos no Programa Pró-Lar Melhorias Habitacionais e Urbanas, da Secretaria de Estado da Habitação, que prevê serviços de melhorias em bairros degradados, com o objetivo de instalar infra-estrutura como rede de água, esgoto, energia elétrica, pavimentação asfáltica e equipamentos sociais.

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