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Regularização de loteamentos recebe aprovação
Em 05/11/2008 18:30 por Câmara Municipal
Os vereadores de Taubaté aprovaram a proposta de emenda à Lei orgânica do Município, sobre a regularização de loteamentos da cidade, na última terça, dia 4 de novembro.
As mudanças propostas no projeto devem permitir a implantação do Programa Municipal de regularização de Núcleos Habitacionais. ?A alteração tem objetivo de permitir que as áreas definidas em projetos de loteamentos como áreas verdes ou institucionais possam ter destinação, fim e objetivos originais alterados?, explica o prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto.
O projeto segue para a sanção do executivo e a alteração deve ser realizada somente com o objetivo de regularizar os loteamentos em que as áreas verdes estejam ocupadas por núcleos habitacionais de interesse social, voltados à população de baixa renda ou com implantação de equipamentos públicos.
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