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Ação revisional de FGTS - Possibilidade de revisão dos índices de correção

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Advocacia Pedro Macedo

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Está em pauta no STF o julgamento que trata da constitucionalidade da aplicação ou não da TR (Taxa Referencial) na correção monetária do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço.
A declaração de constitucionalidade pelo STF resultará na continuidade da TR como índice de revisão do FGTS, já sua inconstitucionalidade, permitirá a revisão dos valores defasados.
A discussão gira em torno do fato de que há muito tempo, a Caixa Econômica Federal adota a TR como índice oficial de correção monetária, todavia, tal taxa não condiz com a real correção monetária que deveria ser aplicada, devendo a mesma ser substituída por outro índice que melhor reflete a inflação do período.
Isto porque, a lei prevê que os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano, porém, desde 1999 a TR passou a não mais refletir a inflação ocorrida na economia brasileira, e diante disso, não deveria ser utilizada como índice para a correção monetária do FGTS como manda a lei.
Na pratica, todos aqueles trabalhadores que tiveram depósitos em seu favor no período posterior a 1999 tem direito a correção do valor depositado uma vez que a TR acabou por não recompor o valor da inflação do período.
Lembrando que não é preciso que o trabalhador esteja empregado desde 1999, basta apenas ter trabalhado no período desde então.
Assim, aqueles que desejam ter o valor corrigido devem ingressar judicialmente com uma ação revisional.
Caso o trabalhar opte por ingressar com a demanda, inicialmente deve retirar junto à Caixa Econômica Federal um extrato analítico de sua conta do FGTS, de 1.999 em diante, para que seja feito o recálculo de atualização, apurando-se, assim, os prejuízos causados pela aplicação da TR.
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