Vereadores aprovam vários projetos de lei

Os vereadores de Taubaté aprovaram e realizaram a votação de vários projetos de lei, em sessão ordinária realizada na última terça, dia 23 de setembro na Câmara de Taubaté. Os projetos aprovados são dos vereadores Rodson Lima, Luizinho da Farmácia e Jeferson Campos, respectivamente sobre o fechamento de terrenos com gradil, a normatização para a instalação de ar condicionado e a definição do número máximo de alunos em sala de aula. Outro pedido de Luizinho que foi acatado é a moção de aplauso ao professor André Luiz Ferreira Santos, pela palestra realizada sobre a saúde da mulher, e o projeto de decreto legislativo que concede título de cidadania ao médico Joaquim Antônio Medeiros. Outras proposituras aprovadas são dos vereadores Chico Saad, que permite a realização de sessões solenes fora do recinto da Câmara, e do parlamentar Orestes Vanone, que autoriza a concessão administrativa de bens públicos de uso comum. Já quanto aos projetos arquivados, o plenário aprovou veto total aposto pelo Executivo ao projeto de lei de autoria de Jeferson Campos, que dispõe sobre o arquivamento de contratos e relatórios de obras, serviços e estudos contratados pela administração municipal. O plenário também manteve o veto total ao projeto de Vanone, que obriga a Prefeitura a publicação em todo material gráfico do Executivo, sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Outros projetos arquivados são de Luizinho da Farmácia, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, da vereadora Pollyana Gama, que autoriza a remissão total ou parcial de crédito tributário e não tributário. Os vereadores também discutiram sobre o projeto que trata da alienação do imóvel da Universidade de Taubaté, na Av. Emílio Winther. "Esse patrimônio está sob domínio da Unitau, mas está na alma do povo, e isso não tem preço. Faz parte de um triângulo de valor da memória: praça Santa Terezinha, Villa Santa Aleixo e a igreja do Rosário. É de se lamentar", diz Filippini.