Suspeita de promessas de bolsas de estudo leva à cassação de Peixoto

A Justiça Eleitoral de Taubaté decretou a cassação do mandato do Prefeito Roberto Peixoto pela terceira vez. Na decisão divulgada ontem, 28 de janeiro, a justiça julgou procedente a acusação do Ministério Público quanto às acusações de captação ilícita de votos por meio de promessas de bolsas de estudo, durante a campanha eleitoral de 2008. As acusações contra o prefeito são baseadas em informações, depoimentos e gravações apuradas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) organizada pela Câmara, para investigar irregularidades no Sistema Municipal de Bolsas de Estudo (Simub). O relatório foi desenvolvido em 120 dias de investigações em 2009 e conta com 14 depoimentos. Na Câmara o documento não foi aprovado. Além das promessas de bolsas de estudo, Peixoto está sendo acusado pelo pagamento de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPAs) para a manutenção de assessores no gabinete de alguns vereadores, também em troca de votos. Com a condenação, em primeira instância, Peixoto tem o registro da candidatura e da diplomação cassados e também passa a estar inelegível por três anos. A vice, Vera Saba, também teve a cassação do registro da candidatura e da diplomação. Os advogados de Peixoto informaram que vão entrar com recurso contra a decisão. Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que o prefeito está tranquilo e confiante quanto ao processo. Os advogados acreditam que o processo deve ser arquivado, como aconteceu com o primeiro em novembro de 2009. Peixoto permanece no cargo até o encerramento do processo.