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Câmara altera projeto para efetivar contratações


Novo plano considera e modifica as falhas apontadas pela Promotoria de Justiça

Câmara altera projeto para efetivar contratações Projeto para criar mais 66 cargos na Câmara é refeito (Foto: Guia Taubaté)
Publicado em 11/02/2010 15h16
por Guia Taubaté
A Câmara aprovou um projeto substitutivo para tentar regularizar a reforma administrativa no legislativo. A votação foi durante a sessão de ontem, 10 de fevereiro. O projeto inicial, aprovado em dezembro de 2010, previa a criação de 66 novos cargos entre comissionados e concursados. Logo após a aprovação, a Promotoria da Justiça e Cidadania de Taubaté ingressou com uma ação civil pública contra o legislativo pedindo o cancelamento do projeto, a justiça acatou parcialmente o pedido. Como o novo plano a Câmara decidiu acatar as ementas feitas pela justiça. O novo projeto é uma lei complementar e não um projeto de lei ordinária como tinha sido aprovada a proposta anterior. Outra mudança foi quanto à suspensão da possibilidade de contratações de funcionários temporários. Os parlamentares aguardam avaliação do Ministério Público para poder validar o projeto.
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