ENEM 2024
A Câmara vai ter que explicar para o Ministério Público a contratação de duas empresas que prestaram serviços de consultoria para a elaboração do projeto de reforma administrativa da casa. O Ministério Público protocolou as ações na sexta, 19 de março.
As contratações foram feitas em 2009. A primeira empresa a ser contratada foi a José Ricardo Biazzo, na área de consultoria jurídica, o valor do acordo foi de R$ 52.500 para avaliar a possibilidade jurídica de realizar a adequação dos cargos de servidores comissionados na Câmara.
A segunda empresa contratada foi a Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Especializados, que realizou estudos técnicos, análises e implantação do Plano de Cargos e Carreiras para os funcionários públicos da Câmara, para o trabalho a empresa recebeu R$ 76.900.
Com a ação o Ministério Público quer saber a real necessidade das contratações para a implantação da reforma administrativa, já que a câmara possui um departamento jurídico e técnico que poderia realizar o trabalho.
A ação tem como alvo os vereadores Carlos Peixoto (PMDB) e Jeferson Campos (PV), presidentes do legislativo na época das contratações.
Os parlamentares alegaram que as contratações eram necessárias e foram feitas de forma legal.