Servidores municipais devem retornar às funções

O Ministério Público e a Prefeitura firmaram um acordo para que 492 funcionários municipais retornem para as funções que foram contratados. O prazo para isso é de 30 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial. A troca de função resulta em salários mais altos para os servidores, os valores extras foram denunciados em março deste ano, pelo Ministério Público. Parte dos servidores passou a ocupar outras funções em 2008. As mudanças foram em diferentes cargos. Há casos de funcionários admitidos em funções com salários de R$ 790, ocupando cargos com remuneração de R$ 1.436. Mesmo tendo que voltar a função na qual foi contratada, a maioria dos servidores vai manter pelo menos metade dos salários recebidos. Uma lei municipal permite que após quatro anos no cargo o servidor tem direito a incorporar 100% da remuneração, mesmo que retorne para funções de salários mais baixos, caso fique dois anos com remuneração superior, a incorporação é de 50%. A prefeitura informou que não faz mudanças de cargos desde 2008 e que os funcionários que vão voltar para as funções de origem devem passar as responsabilidades aos que continuam no cargo. A administração revelou, também, que concurso público para preencher os cargos deve acontecer apenas em 2011, por falta de orçamento para este ano.