Lei que proíbe comercialização de canudos plásticos entra em vigor em Taubaté

O presidente da Câmara de Taubaté, vereador Boanerge (PTB), promulgou o projeto de lei que proíbe a comercialização de canudos plásticos em Taubaté. A proposta entrou em vigor no último dia 16 de maio.

Segundo a Câmara de Taubaté, os estabelecimentos comerciais têm 180 dias para se adaptarem a nova regra. Restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes, padarias, ambulantes e hotéis do município só podem comercializar canudos biodegradáveis.

Os estabelecimentos que descumprirem a regra estão sujeitos a advertências por escrito; multa de R$ 389,34, dobrada na reincidência à pessoa física; multa de R$ 973,35, quando se tratar de pessoa jurídica; suspensão das atividades pelo período de 30 dias e cassação da licença de funcionamento.