INVESTIGA ATUAÇÃO DA ABC Politíca

Relatório final da CPI dos transportes é encaminhado para votação

Entre os destaques do texto, está recomendação para Prefeitura deixar de renovar contrato com a ABC Tranportes


Em 12/09/2019 16:21 por Redação/ Guia Taubaté


Relatório final da CPI dos transportes é encaminhado para votação
Membros da CPI dos transportes durante oitiva em fevereiro (FOTO: Divulgação/CMT)

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos transportes foi lido no expediente da sessão da última terça-feira (10). O texto foi apresentado por meio de projeto de resolução e ainda precisa ser votado pelo Plenário para que tenha vigência.

Criada para investigar a atuação da ABC Transportes, concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros, a CPI recomenda à Prefeitura de Taubaté a não renovação do contrato com a empresa, que se encerrará em 2024. Desta forma, a Comissão espera barrar a possibilidade de prorrogação do contrato por dez anos.

Outra recomendação feita à Prefeitura é a revisão do valor das multas a serem aplicadas no caso de descumprimento contratual, “especialmente, nas situações de falta no cumprimento dos horários e itinerários, de modo a estabelecer valores condizentes com o valor contratual e com o desconforto causado pela empresa a toda a população”.

Os vereadores da CPI orientam a administração municipal a dar ampla divulgação ao processo licitatório, “que deverá ter início antes do encerramento do contrato em vigor, para que todas as etapas possam ser cumpridas, inclusive, precedido de estudo que comprove, tecnicamente, se Taubaté necessita ou suporta contrato com mais de uma empresa de transporte público de passageiros, a fim de elucidar qualquer indicativo de monopólio, atendendo assim, os anseios da população, que pede pelo fim do atual monopólio”.

Se aprovado, o relatório da CPI será encaminhado ao Ministério Público, para que possa analisar as providências de sua competência.

Presidida pelo vereador Guará Filho (PL), a CPI tem como membros João Henrique Dentinho (PV), que é o relator, Graça (PSD), Jessé da Silva (SD) e Vivi da Rádio (PSC).

Empresas Sugeridas para Você

Comida & Delivery Sugeridas para Você

Marketplace Sugeridas para Você

Área do Internauta
Área do Internauta
Classificado Grátis, Programa de Fidelidade e muito mais