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Câmara promulga projeto que prevê punições a alunos que cometam faltas graves


Entre os atos de indisciplinas listados no texto estão uso ou tráfico de drogas ilícitas, violência sexual e envolvimento com crime organizado

Câmara promulga projeto que prevê punições a alunos que cometam faltas graves Publicação foi feita no Boletim Legislativo no último dia 10 (Foto: Arquivo/ Guia Taubaté)
Publicado em 21/01/2020 13h55
por redação/ Guia Taubaté

O projeto que prevê punições a alunos que cometam faltas graves em escolas municipais de Taubaté tornou-se lei no último dia 10. De autoria do vereador Neneca (PDT), a proposta foi promulgada pelo presidente do Legislativo, o vereador Boanerge (PTB).

Segundo o texto, são consideradas faltas graves: qualquer forma de agressão física a alunos, professores e funcionários; o uso ou tráfico de drogas ilícitas nas dependências da escola; a destruição ou danificação, consumada ou tentada, de propriedade usada pelo estabelecimento de ensino ou de bem dos professores; atos de violência sexual e envolvimento com o crime organizado.

As medidas a serem tomadas com os infratores vão e aconselhamento à assinatura de termo de compromisso pelo responsável e aluno, passando por notificação, advertência, convocação do responsável e suspensão das aulas.

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