Projeto estabelece regras para espaços de trabalho compartilhados em Taubaté

A Câmara de Taubaté aprovou na última terça-feira (2), em primeira votação, o projeto de lei, de autoria da vereadora Loreny (Cidadania), que define regras sobre o funcionamento es espaços de trabalho compartilhados no município.

São considerados espaços de trabalhos compartilhados aqueles que oferecem aos seus usuários serviços de suporte logístico (salas, recepção e acesso à internet, por exemplo) e administrativo (serviços de recepção, atendimento telefônico e limpeza). São utilizados por pessoas físicas, profissionais autônomos, profissionais liberais e pessoas jurídicas que, pelo seu ramo de atividade, não necessitam de estrutura física organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.

A criação do espaço de trabalho compartilhado tem como justificativa ajudar pessoas, já que no local serão disponibilizados diferentes tipos de serviço, contribuindo com o empreendedor quanto aos custos com manutenção e internet, por exemplo, que podem ser rateados com outras pessoas.

Segundo a justificativa do projeto de lei, no Brasil, o coworking já movimentou mais de R$ 127 milhões e gerou mais de sete mil empregos.

A Comissão de Justiça apresentou quatro emendas promovendo correção redacional, que foram aprovadas com a proposta. Outras duas emendas, do vereador Dentinho (PSL) foram aprovadas: uma que inclui empresas e profissionais autônomos que estão descritos na Lei de Liberdade Econômica e outra que retira a expressão “em horário comercial”, dada a informalidade e característica desse nicho.

O projeto depende de segunda votação para poder ser encaminhado à sanção do prefeito Ortiz Junior (PSDB).