PRIMEIRA VOTAÇÃO Politíca

Câmara de Taubaté aprova criação do Fundo Municipal de Turismo

Fumtur visa captação, repasse e aplicação de recursos como suporte financeiro para ações direcionadas ao setor na cidade


Em 22/08/2020 16:16 por redação/ Guia Taubaté


Câmara de Taubaté aprova criação do Fundo Municipal de Turismo
Vista do Parque do Itaim, um dos pontos turísticos do município (FOTO: Divulgação/CMT)

Em sessão realizada nesta semana, a Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação o projeto de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que cria o Fundo Municipal de Turismo em Taubaté (Fumtur), que visa a captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro para ações direcionadas ao turismo no município.

O Fundo é subordinado orçamentária e operacionalmente à Secretaria de Turismo e Cultura e vinculado ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur), sendo este o responsável pela gestão, que compreenderá elaboração de planos de ação, fixação de diretrizes e escolha de prioridades para alocação de recursos, análise de projetos, autorização para liberação de recursos, acompanhamento de sua aplicação.

Será composto de recursos derivados de dotações orçamentárias do município, transferências e repasses da União e estado, também por doações, auxílios, legados, valores, subvenções a transferências de pessoas físicas ou jurídicas, de organismos públicos ou privados, de organizações governamentais ou não, recursos oriundos de financiamentos ou empréstimos, taxas que o município vier a criar, preços de cessão de espaços públicos para eventos, resultados de venda de publicações turísticas, participação de renda em filmes e vídeos de propaganda turística, recursos de aplicações e operações financeiras e de receitas que vieram a ser legalmente instituídas.

O projeto foi aprovado com três emendas de adequação textual propostas pela Comissão de Justiça e deverá passar por segunda votação antes de ser encaminhado à sanção do chefe do Executivo.

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