Câmara aprova diminuição de vagas para estabelecimentos comerciais

Foi aprovado nesta semana, em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do prefeito Roberto Peixoto (sem partido) que altera o número de vagas em estabelecimentos comerciais.

Para empresas do setor comercial, industrial e de serviços o número de vagas obrigatórias diminuiu. Atualmente a regra estipulava uma vaga para cada 50m² de construção, agora só é necessário um vaga para cada 100m².

Já as vagas para condomínios residenciais não foi alterada. A proposta do prefeito era que houvesse uma vaga de visitante para cada 15 unidades habitacionais, mas a Câmara manteve a regra atual que estipula 10% do total de vagas para não moradores.

O projeto agora segue para aprovação do prefeito.