BENEFÍCIO
NORMA ESTADUAL
Economia
ACIT alerta sobre nova lei de valor mínimo em cartões de crédito
Norma estadual entrou em vigor no dia 19 do último e proíbe valor mínimo para pagamentos do tipo
Em 03/02/2016 16:52 por redação/ Guia Taubaté
A lei que proíbe a estipulação de valor mínimo para pagamentos em cartão de crédito entrou em vigor no dia 19 de janeiro. A ACIT (Associação Comercial e Industrial de Taubaté) chama a atenção para a nova norma e entende que pode ser um fator benéfico para a economia local.
Para o presidente da associação, José Saud, “neste atual momento de crise, o melhor para todos é que haja menos restrições e mais incentivo ao consumo, evitando criar mais obstáculos à toda forma de negociação”.
Quem não cumprir a regra poderá sofrer multa, suspensão temporária das atividades e cassação do estabelecimento. As multas serão revertidas para o Procon. O comércio não é obrigado a aceitar pagamentos em cartões, porém, ao oferecer o serviço terá que cumprir a nova regra.
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