A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara um projeto de lei que regulamenta a Guarda Municipal na cidade. A proposta foi protocolada na última quinta-feira, 25, e deve ser votada no próximo mês.
Se regulamentada, a corporação passa a ser reconhecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e convênios de âmbito federal e estadual passam a ser possíveis. O intuito desses convênios é o treinamento e a obtenção de recursos para equipamentos.
A reorganização da Guarda foi elabora por uma comissão de servidores da corporação e representantes das secretarias de Administração e Finanças, Segurança e Negócios Jurídicos.
O projeto define a estrutura operacional e administrativa da guarda. A lei estabelece a capacitação profissional, regulamento disciplinar e requisitos para a realização de concursos públicos.
O efetivo atual da guarda conta com 250 homens e a previsão é que mais 22 sejam chamados devido ao concurso público realizado no último ano.
