PROJETO DE LEI Serviços

Guarda Civil pode ser regulamentada na cidade

Projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Taubaté na última quinta-feira


Em 26/02/2016 12:01 por redação/ Guia Taubaté


Guarda Civil pode ser regulamentada na cidade
Guardas ao lado do prefeito Ortiz Jr. (FOTO: Divulgação/ Prefeitura)

A Prefeitura de Taubaté enviou à Câmara um projeto de lei que regulamenta a Guarda Municipal na cidade. A proposta foi protocolada na última quinta-feira, 25, e deve ser votada no próximo mês.

Se regulamentada, a corporação passa a ser reconhecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e convênios de âmbito federal e estadual passam a ser possíveis. O intuito desses convênios é o treinamento e a obtenção de recursos para equipamentos.

A reorganização da Guarda foi elabora por uma comissão de servidores da corporação e representantes das secretarias de Administração e Finanças, Segurança e Negócios Jurídicos.

O projeto define a estrutura operacional e administrativa da guarda. A lei estabelece a capacitação profissional, regulamento disciplinar e requisitos para a realização de concursos públicos.

O efetivo atual da guarda conta com 250 homens e a previsão é que mais 22 sejam chamados devido ao concurso público realizado no último ano.

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