Câmara aprova projeto por regras em estacionamentos

A Câmara de Taubaté aprovou na última segunda-feira, 5 de junho, o projeto de lei, de Nunes Coelho (PRB), que estabelece critérios para diferenciar veículos grandes e pequenos e regulamenta as cobranças feitas pelos estacionamentos em Taubaté.

O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência. No texto é estabelecido que veículos pequenos como aqueles com dimensões de até 2,30m de largura e 4,50m de comprimento e como grandes aqueles que excedem 2,30m de largura ou 4,50m de comprimento.

De acordo com a proposta, os donos de estacionamentos devem fixar placa em local visível contendo essas informações, e os estacionamentos que ofereçam vagas para veículos grandes devem ter demarcação específica. As sanções vão desde notificação até suspensão de alvará de funcionamento, passando por multa de R$ 919,1.

Na justificativa do projeto, o autor explica que não são claros para os clientes os parâmetros para a cobrança, que chega a ser “abusiva e arbitrária”. “A falta de vagas disponíveis para estacionar, principalmente na região central, impulsiona o aumento dos estacionamentos. Porém, esse serviço precisa de regras, e um dos pontos que carece de regulamentação é o que define a diferença entre carro grande e carro pequeno, a fim de orientar a cobrança.”

Para determinar as medidas que estão no projeto, foi usado como parâmetro o Código de Obras de Taubaté, que estabelece área mínima para a vaga um retângulo de 2,30m por 4,50m.