A Câmara de Taubaté sancionou na última semana, a lei que multa em R$ 919 quem for flagrado passando trote telefônico no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros.
A lei tem autoria do vereador Guará Filho (PR) e, segundo o texto, deixa ao encargo dos órgãos anotar o número e encaminhar solicitação às empresas telefônicas, para que informem o nome do proprietário da linha.
Ligações originadas de telefones públicos serão anotadas para levantamento de incidência geográfica e posterior identificação do infrator.
A Prefeitura deverá editar decreto para regulamentar a lei e identificar a Secretaria responsável pela fiscalização.
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