Força tarefa busca impedir loteamentos clandestinos na Zona Rural

Após determinação do Ministério Público, a Prefeitura de Taubaté passou a realizar de forma permanente ações para coibir a venda de terrenos e as construções irregulares na Zona Rural.

A força tarefa da administração municipal é constituída por fiscais da Secretaria de Planejamento, Guarda Municipal e Atividade Delegada, com apoio da Polícia Ambiental.

Na última terça-feira, 1º de agosto, os agentes públicos instalaram uma placa de orientação no km 10 da estrada do bairro Sete Voltas, onde foi recebida denúncia pelo Ministério Público de parcelamento irregular em uma extensa área.

Somente no mês de julho, aos finais de semana, a força tarefa percorreu cerca de 550 km.  As ações tiveram como foco os seguintes bairros: Sete Voltas, João Pasin, Graminha, Mangalot, Chácara Ingrid, Mata do Bugio, Barreiro, Baraceia, Morro da Samambaia, Registro, Pedra Negra, Paiol, Rocinha, Pinhal, Santa Luzia Rural, Pedra Grande e Marlene Miranda.

O artigo 3º, da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979, cita que “somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal”.