Detran suspende autuação de veículos com placa 2 por falta de licenciamento

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Dentran.SP) anunciou na última semana, que não vai penalizar até o dia 15 de junho, os donos de veículos com placas de final 2 por falta de pagamento. A medida foi motivada por conta da greve dos caminhoneiros, que perdurou por 10 dias.

Autuações e apreensões só ocorrerão a partir de 16 de junho. A medida é consequência de portaria publicada para evitar transtornos por atrasos provocados pela paralisação no envio de documentos via Correios, com o de licenciamento.

Donos de veículos com placas terminadas em 2 devem realizar o licenciamento anual obrigatório até o último dia útil de maio - no caso o dia 30 (quarta-feira) foi o último do mês de maio.  Pela legislação, veículos não licenciados ficariam impedidos de rodar a partir de 1º de junho – prazo prorrogado pela portaria.

De acordo com as normas do Detran, Licenciamento em atraso gera a remoção do veículo ao pátio. Além disso, o proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação, pois conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O pagamento do licenciamento em atraso também gera a cobrança de multa e juros de mora. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitaedos (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto.

Como licenciar
O valor do licenciamento em 2018 é de R$ 87,38 para todo tipo de veículo. Não é necessário ir às unidades do Detran.SP ou imprimir boleto para pagar a taxa. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking. É preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo. Algumas unidades do Detran.SP dispõem de máquina para pagamento com cartão de débito.

Retirada do documento
Com o comprovante de pagamento e um documento de identificação em mãos, o condutor pode ir ao Detran.SP ou posto Poupatempo para solicitar a emissão do documento. Se preferir, pode pagar junto com a taxa o custo de envio pelos Correios, de R$ 11, para receber o documento em casa. A entrega pode ser acompanhar pelo portal do Detran (www.detran.sp.gov.br), em “Serviços Online”.